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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 010

a) Princípio da responsabilidade na gestão fiscal. Em que consiste? Máximo de 10 (dez).

b) Incentivo setorial. Exemplificar. Máximo de 5 (cinco) linhas.

c) Princípio da quantificação dos créditos or ...

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O equilíbrio orçamentário é desejável em certos casos. Pode ser impossível e inelutável em outros. E será nocivo em circunstâncias especiais. Os Estados Unidos da América (EUA), em cento e sesse ...

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 019

Com base em que preceito constitucional as entidades estatais devedoras podem emitir títulos da dívida pública para atender ao pagamento de precatórios judiciários pendentes de pagamento na data ...

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